Visão geral do curso de frete
Bem-vindo à quarta parte do curso da Czapp sobre fretes.
No primeiro episódio, analisamos as diferentes maneiras pelas quais a carga pode ser transportada pelas cadeias de suprimentos em todo o mundo.
Na segunda, analisamos os diferentes participantes do mercado de frete de granéis secos.
No terceiro, examinamos os próprios navios.
- Tipos de frete
- Frete marítimo a granel seco: quem faz o quê?
- Embarcações, cargas e rotas de granéis secos
- Contratos de frete de granéis secos
- Custos de frete e gerenciamento de risco de preço
- Frete de contêineres
Agora vamos dar uma olhada na papelada envolvida. “Olhar a papelada” parece extremamente desagradável, mas vamos tentar evitar tornar a “carga seca” ainda mais “seca”.
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Digamos que você precise enviar algo de A para B. Como você garante que o que você deseja que aconteça acontecerá? Você precisa de um contrato que possa ser aplicado.
Aqui estão os documentos importantes que facilitam quase todo o comércio internacional a granel.
Contrato de afretamento (Contract of Affreightment)
Um contrato de afretamento (COA) é um acordo legal entre o proprietário ou operador de um navio e o fretador. Neste acordo, o proprietário concorda em permitir que o fretador use todo ou parte do navio para transportar cargas por um período ou viagem especificados. O fretador, por sua vez, concorda em pagar um preço específico pelo serviço prestado, conhecido como “frete”.
O COA especificará que o navio fornecido estará em condições navegáveis, que o proprietário não desviará da rota especificada sem o consentimento de ambas as partes, que o fretador não transportará mercadorias perigosas e que todos os portos indicados devem ser seguros.
Existem dois tipos principais de COA em uso comum: o contrato de afretamento e o conhecimento de embarque. Vamos dar uma olhada em ambos.
Carta de Fretamento (Charterparty)
Este é um contrato marítimo entre o proprietário de um navio e o fretador para alugar o navio e transportar cargas em uma ou mais viagens por um período especificado.
O contrato de afretamento deve claramente definir as responsabilidades do armador e dos afretadores, para que quaisquer disputas que possam surgir sejam resolvidas em um tribunal, com referência aos termos acordados no contrato.
No afretamento por tempo, uma embarcação é alugada por um período determinado. O armador continua a administrar a embarcação, mas o afretador dá ordens sobre como a embarcação é usada e pode até optar por subfretar a embarcação. O contrato especificará onde o navio será finalmente devolvido ao proprietário no final do contrato. O frete é pago até aqui. Isso é análogo a uma pessoa que aluga um carro.
Em um afretamento por viagem, o afretador aluga a embarcação para uma única viagem especificada, transportando uma carga determinada, por um frete acordado. O armador fornece o comandante, tripulação, abastecimento e suprimentos necessários. É como um pedestre que contrata um táxi.
Existem outros dois tipos de contrato de afretamento menos comuns: afretamento a casco nu, em que o afretador age efetivamente como proprietário do navio por um período específico, e um contrato por preço global, em que o proprietário transporta uma carga específica por um preço fixo.
Um contrato de afretamento não é um documento transferível, nem especifica a propriedade da carga. Esses detalhes são encontrados no conhecimento de embarque.
Conhecimento de embarque
Um conhecimento de embarque (Bill of Lading – BL) é um recibo para uma carga colocada em um navio. Portanto, ele contém todos os detalhes necessários sobre um envio específico.
O capitão da embarcação ou o agente do proprietário do navio assina o BL para reconhecer o transporte de mercadorias e os termos sob os quais a carga foi transportada. É obrigatório para o movimento de carga.
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Um BL não serve apenas como recibo de carga. Ele também atua como um documento de título para a carga e um compromisso entre o transportador de carga e o exportador. Você deve se lembrar que um contrato de fretamento rege a relação entre o armador e o afretador. Quando o exportador e o afretador são a mesma parte, o contrato de afretamento é o dominante e o BL serve apenas como recibo e documento de propriedade.
Um BL também pode atuar como prova de um contrato de transporte, pois as atividades que ele descreve devem ter sido acordadas entre o embarcador e o exportador.
Os BLs foram originalmente usados séculos atrás para provar que as despesas de carga foram pagas e como prova de que a carga estava realmente a bordo no caso de um navio se perder no mar. Com o tempo, eles evoluíram para se tornar um título de propriedade negociável, bem como um recibo de carga.
Um conhecimento de embarque limpo é emitido quando não há discrepâncias entre as mercadorias descritas pelo embarcador e as mercadorias reais enviadas. Um conhecimento de embarque sujo (ou conhecimento de embarque estipulado) pode ser emitido se as mercadorias finalmente carregadas diferirem em quantidade ou qualidade das mercadorias descritas no contrato. Nesse caso, o conhecimento de embarque pode ser legalmente rejeitado pelo banco do comprador ou as condições de preço podem ser renegociadas.
Se as mercadorias não puderem ser examinadas, por exemplo, se as mercadorias forem enviadas em um contêiner lacrado, a transportadora pode emitir um conhecimento de embarque “dito para conter” (STC). Isso resguarda o transportador caso o vendedor/expedidor tenha declarado informações erradas no BL.
A liberação do BL para o destinatário pretendido das mercadorias indica uma transferência de propriedade. O BL é, portanto, frequentemente retido até que o pagamento final seja concluído. Conhecimentos de embarque são um dos três documentos usados para garantir que os exportadores recebam o pagamento e os importadores recebam as mercadorias. Os outros dois documentos são uma apólice de seguro e uma fatura.
INCOTERMOS
INCOTERMOS (Termos Comerciais Internacionais) são um conjunto de termos comerciais publicados pela Câmara de Comércio Internacional. Eles podem ser usados para promover clareza e integridade em contratos comerciais, reduzindo complicações legais.
Eles determinam o momento em que ocorre a transferência do risco do vendedor para o comprador, o alcance do preço, o local de entrega e quem deve providenciar e pagar pelo transporte, seguro e desembaraço aduaneiro.
Aqui estão os termos mais comuns:
EXW – Ex-Works
O vendedor disponibiliza a mercadoria em suas instalações.
O comprador é responsável por coletar a mercadoria do vendedor e por todos os arranjos subsequentes. O comprador arca com todos os custos, riscos e responsabilidades associados ao carregamento e transporte da mercadoria até o destino.
Assim, o comprador tem controle total sobre o envio da mercadoria.
FCA – Free Carrier
O vendedor é responsável pelas mercadorias, incluindo os custos, até a entrega à transportadora escolhida pelo comprador em um local designado – muitas vezes um terminal ou centro de transporte ou armazém do despachante. O vendedor também é responsável pelo desembaraço da exportação.
O comprador é então responsável por mover as mercadorias até o destino.
Se o local indicado for o local de trabalho do vendedor, ele será responsável pelo carregamento das mercadorias. Em todos os outros locais nomeados, o comprador é responsável pelo carregamento.
FAS – Free Alongside Ship
O vendedor é obrigado a colocar as mercadorias ao lado do navio transportador no porto de exportação. O vendedor deve providenciar o desembaraço aduaneiro da exportação e assume os riscos e custos até esse momento.
O comprador deve providenciar a nomeação de um navio adequado e é responsável pelo carregamento das mercadorias no navio e por todos os movimentos subsequentes.
FOB – Free On Board
O vendedor entrega a mercadoria ao comprador a bordo de embarcação indicada pelo comprador no porto de exportação. A transferência de propriedade geralmente ocorre no ponto em que as mercadorias cruzam a amurada do navio.
O CPT é comumente usado quando há várias operadoras em uma transação.
CIP – Carriage and Insurance Paid
O vendedor tem as mesmas responsabilidades do CPT, mas também deve providenciar o seguro da mercadoria até o destino.
DAP – Delivered At Place
O vendedor entrega as mercadorias (e transfere o risco) para o comprador quando as mercadorias são colocadas à disposição do comprador no meio de transporte que chega pronto para descarregar no destino designado.
O comprador então providencia o descarregamento das mercadorias.
DPU – Delivered at Place Unloaded
O vendedor entrega a mercadoria e transfere o risco para o comprador quando a mercadoria é descarregada no destino indicado.
DPU é o único Incoterm que faz com que o vendedor pague pela descarga no destino. Os contratos devem, portanto, ser tão específicos quanto possível sobre a natureza exata e o local do descarregamento.
DDP – Delivered Duty Paid
O vendedor é responsável por entregar as mercadorias ao comprador no meio de transporte de chegada em um destino designado, desembaraçado para importação com todos os impostos e taxas aplicáveis pagos.
O comprador é responsável por descarregar as mercadorias.
CFR – Cost And Freight
O vendedor entrega a mercadoria a bordo de um navio no porto de destino designado.
O comprador assume todos os riscos por perdas ou danos uma vez que as mercadorias estejam a bordo e, portanto, deve providenciar o seguro. O comprador também é responsável por taxas locais, impostos e taxas e descarga.
O comprador, portanto, tem pouco ou nenhum controle sobre o processo de envio e as taxas associadas.
CIF – Cost Insurance and Freight
Os mesmos termos de remessa do CFR, mas o vendedor também deve providenciar um seguro para as mercadorias até o destino.
O vendedor também providencia o desembaraço de exportação.
O comprador é responsável pelas mercadorias a partir do momento em que são carregadas no navio.
O FOB garante que os importadores não precisem organizar logística no país de origem, mas ainda mantenham o controle sobre os custos de movimentação de mercadorias até o destino.
CPT – Carriage Paid To CIP – Carriage and Insurance Paid
O vendedor arca com todos os custos de transporte de mercadorias para a transportadora escolhida em um porto nomeado. O vendedor organizou o desembaraço de exportação.
O comprador faz o seguro da mercadoria e assume os custos e riscos a partir do momento em que a mercadoria é transferida para o transportador.
