Pontos Principais
Governo brasileiro tenta implementar medida restritiva à utilização de créditos fiscais. Isso aumentaria os custos dos exportadores e paralisaria o mercado brasileiro de grãos.
Medida Provisória 1227
O pesadelo que assombrou os exportadores brasileiros no início de junho, quando foi editada a Medida Provisória 1227, parece ter chegado ao fim no dia 11. A MP 1227, apelidada “carinhosamente” pelo setor agrícola de “MP do Fim do Mundo”, foi lançada sem aviso prévio no dia 4 de junho, com efeito imediato. O objetivo era compensar as perdas decorrentes da desoneração da folha de pagamento, incentivo fiscal sobre a folha de pagamento dos setores que mais empregam no país, no valor de R$ 26,3 bilhões (US$ 4,9 bi), implementado pela presidente Dilma Rousseff durante seu mandato no 2011.
O Impacto nos Exportadores
Em seu ponto mais polêmico, a Medida Provisória 1227 restringiu a utilização de créditos tributários de PIS/COFINS, contribuições sociais incidentes sobre a receita bruta de todas as empresas brasileiras, que podem variar entre 3,65% e 9,25%, dependendo do regime tributário adotado pela empresa. Esses créditos foram implementados em 2002 como parte de um conjunto de medidas para reduzir os custos tributários da cadeia produtiva e tornar os produtos brasileiros mais competitivos no comércio internacional. Assim, as empresas exportadoras podem acumular créditos de PIS/COFINS e compensá-los com outros tributos.
Na prática, os exportadores ficariam impedidos de utilizar esses créditos, tendo que recorrer a recursos próprios para o pagamento de impostos, aumentando as suas despesas e, consequentemente, reduzindo as suas margens. Dado o imediatismo proposto, experimentariam mudanças abruptas nos seus fluxos de caixa e redução no capital de giro.
Grãos E Oleaginosas Estão Entre Os Mais Afetados
Embora válidas para toda a cadeia exportadora do país, as commodities, dada a sua característica de margens menores e volumes maiores, sofreriam impacto especial. Para as trituradoras, por exemplo, a indústria tem 65 bilhões de reais em créditos acumulados de PIS/COFINS, segundo a ABIOVE (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais). Somente no setor de biodiesel, atualmente 70% derivado da soja, o impacto totalizaria R$ 13 bilhões (US$ 2,4 bi). As margens das esmagadoras, hoje em torno de 3%, simplesmente desapareceriam, pois seria praticamente impossível repassar esse custo para o farelo de soja, por exemplo, inviabilizando as operações.
Desses R$ 65 bilhões, quase 40% são relativos a tradings, que inicialmente teriam que pegar dinheiro emprestado caro no mercado, reduzindo drasticamente sua capacidade de capital de giro e fazendo com que os compradores repassassem o problema para os produtores, já afetados pelos preços baixos neste ano.
Para manter os preços minimamente competitivos no comércio internacional, as empresas também teriam que distribuir essas despesas nos preços dos produtos destinados ao mercado interno, contribuindo para o aumento da inflação interna.
A confusão paralisou o mercado brasileiro de exportação de grãos e oleaginosas na primeira semana de junho, com pouquíssimos compradores oferecendo preços no mercado brasileiro e, devido às incertezas em relação à política de exportação brasileira, redirecionando as compras para países como a China, que segundo o USDA, adquiriu 208 mil toneladas de soja norte-americana no período.
A Rejeição
A forte mobilização de entidades representativas das classes atingidas e de representantes políticos da agricultura acabou por levar à devolução da medida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, no dia 11 de junho. Esse raro ato de “devolver” uma medida sem sequer ter sido colocada em votação entre os parlamentares representou significativo descontentamento com o ato e teve caráter “educativo” em resposta à postura do Poder Executivo. O imbróglio fiscal coincidiu com uma desvalorização da moeda brasileira, deixando os preços tentando encontrar um ponto de equilíbrio entre a desvalorização do Real e a invalidade da MP 1227.
USD x BRL, Fonte: Transmissão
