Falando sério, e bem sério, os diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ressaltaram em suas decisões dessa semana a importância da ‘reserva’ de acesso de projetos de geração ao sistema de transmissão e os reflexos que isso têm para outros elos da cadeia, inclusive o consumidor final.
O aumento expressivo dos pedidos de outorga para novos projetos de eólicas e solares, com mais de 2,4 mil processos, e superior a 180 GW de capacidade instalada, a regulamentação prevista para o acesso também deve contar com limitações aos pareceres de acesso.
A Aneel determinou as diretrizes para esse volume de pedidos, e instaurou consulta pública para discutir a questão com a sociedade, até 13 de abril. Em outro processo, a autarquia abriu uma segunda fase da consulta pública sobre Sinal locacional, que segundo agentes, deve trazer isonomia entre os ambientes regulados e livre.
E falando em acesso e custos, a diretoria deliberou sobre a postergação do pagamento dos contratos de uso do sistema, por atraso no cronograma das usinas. Novamente, a decisão pautou a responsabilidade do gerador e que a operação, independe do acesso. O assunto foi parar na Justiça, e o entendimento foi diferente. Dessa vez, como a Aneel está atrasada nas avaliações dos pedidos de mudança de cronograma das usinas, o regulador acabou se comprometendo com um novo prazo, e os encargos de uso de transmissão só serão definidos no fim de junho.
O Ministério de Minas e Energia (MME) também aprovou questões importantes para o setor nesta semana, principalmente para as geradoras hidrelétricas e termelétricas. Para a primeira, foi aprovada a abertura de consulta para revisão da garantia das usinas, considerando atributos e margens para que ela ocorra, e do lado das térmicas, postergou até 30 de abril de 2023 a inclusão de custos fixos ao Custo Variável Unitário (CVU) das térmicas sem contrato.
