Pontos Principais

Expectativa é que a legislação entre em vigor neste ano, após ser aprovada no Senado. Cerca de R$ 200 bilhões deverão ser movimentados até o final de década com produção de SAF, biodiesel e biometano para atender metas de descarbonização.

O Senado discute em ritmo acelerado o projeto de lei do Combustível do Futuro, que institui uma política de descarbonização da matriz energética brasileira. Aprovada na Câmara dos Deputados em março, a nova legislação deve ser votada no próximo mês no Senado, última etapa necessária para sua aprovação. A previsão é do deputado Alceu Moreira (MDB/RS), autor do projeto de lei. Caso tudo dê certo, as novas regras e metas para a substituição gradativa de combustíveis fósseis por produtos sustentáveis devem entrar em vigor neste ano.

Moreira esclarece, a seguir, os principais pontos da lei. 

Deputado Alceu Moreira. Fonte: Jackson Ciceri/Divulgação.

A lei diz que haverá incentivos para a pesquisa, produção e comercialização do SAF, diesel verde e biometano. Trata-se de que tipo de incentivo?

O SAF, hoje, não tem tanta condição de ser comercializado porque ele custa mais caro do que o combustível atualmente utilizado na aviação. Ao mesmo tempo, todos sabem que essa é uma rota definitiva. Então, vamos precisar trabalhar com pesquisa, tecnologia e inovação para encontrarmos uma forma de produzir SAF de maneira competitiva, o que demanda investimentos. Isso vale também para o biometano e biodiesel.

Deverá haver um fundo verde, com recursos do governo e da iniciativa privada, voltado à inovação e desenvolvimento de combustíveis sustentáveis? 

Isso é perfeitamente possível. Mas precisamos ter alguns cuidados. Os fundos público-privados apresentam uma possiblidade de depois serem utilizados para outros setores, então é preciso cuidado. O fundo precisa ser especificamente para políticas que aprimorem o sistema de produção e utilização do combustível sustentável.

E como o fundo seria estruturado em relação a aportes das empresas?

Essa regulamentação ainda não existe. Uma legislação como essa, do combustível do futuro, trabalha as diretrizes. Na fase da regulamentação da lei, após sua aprovação, será trabalhado o arranjo produtivo dos setores envolvidos e o tempo necessário para o desenvolvimento dos produtos. Se a competitividade do produto depender de fatores como isenção tributária ou incentivo fiscal, por exemplo, o arranjo produtivo contemplará esses aspectos durante a regulamentação da lei.

Em relação ao SAF, a principal rota de produção deverá ser o etanol?

Não tenho dúvida disso. Há uma exigência tecnológica no modelo de produção que é avançada. Então, as plantas de etanol vão precisar fazer pesquisa e desenvolvimento para produzir SAF com uma maior qualidade, ganho de escala e competitividade. Mas não tenho dúvida de que a matéria-prima será a cana-de-açúcar. Já há inclusive milhares de hectares sendo plantados na Bahia com a finalidade de produzir SAF.

Biodiesel

O diesel verde está em uma categoria separada? Por quê?

Quando nós trabalhamos o combustível do futuro, não estamos trabalhando apenas o desenvolvimento de produtos “bio”. Também queremos vender uma imagem para o mundo em relação ao nosso compromisso agroambiental, sobre a matéria-prima produzida pelo agronegócio, que é essencialmente sustentável. O diesel verde representa muito mais um símbolo para ser vendido com apelo ambiental.

O senhor considera realista a meta de chegar a 20% da mistura do biodiesel no diesel em 2030, como prevê a lei?

Sim. Vamos esmagar, em algum momento, 20 milhões de toneladas de soja porque vamos produzir ao redor de 200 milhões de toneladas de soja, que é uma das principais matérias-primas do biodiesel. Se a safra estivesse normal, já estaríamos produzindo perto de 160 milhões de toneladas de soja. Então, 20% na mistura de diesel é algo bastante viável.

Depois de 2030, o percentual da mistura do biodiesel no diesel pode aumentar?

Não vai demorar muito e vamos começar a encontrar o B100, feito de óleo vegetal e gordura animal, em postos de gasolina. Em alguns lugares, como São Paulo e Mato Grosso, já vamos ter bombas de biodiesel nos postos. Vamos chegar a 30%, 40%, 50% da mistura depois de 2030 porque isso é parte inexorável do processo de descarbonização. O Brasil vai reduzir gradativamente a utilização de combustíveis fósseis e utilizar mais biocombustíveis.

Etanol

Sobre o etanol, a lei diz que o aumento da mistura deverá ser de 35%, enquanto as discussões no mercado giravam ao redor de um percentual de 30%. A intenção é deixar a lei já pronta para um avanço da mistura do anidro na gasolina no futuro?

Com certeza. A lei está trabalhando com um raciocínio de previsibilidade porque todas essas questões, de aumentos na mistura, exigem investimento do setor privado. É um arranjo produtivo que precisa ser construído. Quando falamos dessas misturas com valores mais altos, estamos colocando na lei a questão da previsibilidade.

Tudo o que os empresários precisam, em todos os setores dos biocombustíveis, é segurança jurídica e previsibilidade. É a partir daí que vamos desencadear um movimento de cerca de R$ 200 bilhões em cinco ou seis anos, que é volume calculado de investimento nas mais diversas rotas de produção de biocombustíveis. 

Votação no Senado

E quando a lei deverá ser votada no Senado?

Tenho convicção que o projeto de lei deve sair do Senado da mesma forma como saiu da Câmara dos Deputados, sem modificações. Caso isso aconteça, temos condição de sancioná-lo já no próximo mês, o que deverá gerar um boom de desenvolvimento no país todo.

A lei deverá ser votada no Senado em maio então?

Com certeza. Há muito consenso. A lei teve apenas 19 votos contrário na Câmara e 429 votos a favor. Trata-se de uma política de Estado. O Brasil precisa fazer uma aposta nos biocombustíveis porque temos fontes para produzir essa energia, que é absolutamente limpa. Isso também gera uma mensagem para o mundo de compromisso ambiental e de sequestro de carbono.

Além disso, a matéria-prima para a produção dos biocombustíveis é de nosso domínio. A lei tem a ver também com autossuficiência. Se um dia algum país nos negar o direito de ter combustível, a nossa máquina continua funcionando naturalmente.

Carla Aranha

Carla joined CZ in 2022 having previously worked at Exame and Valor, leading economic media outlets in Brazil, where she developed projects and news coverage focusing on the agribusiness and commodities markets. Carla is responsible for writing content, providing interesting article´s subjects and reports as well as producing press releases together with the marketing team.

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