Pontos Principais
O mercado livre de energia oferece maior flexibilidade. Em 2024, foi aprovada uma legislação que abriu oportunidades para pequenas e médias empresas participarem, impulsionando maior competição e opções. O acesso, no entanto, ainda é exclusivo para empresas.
Mercado Livre de Energia Dobra de Tamanho em 2024
O mercado livre de energia bateu um recorde de expansão em 2024, quando 25.966 unidades consumidoras aderiram ao sistema, quase o dobro de 2023. Neste ano, só em janeiro e fevereiro quase 5.500 consumidores migraram para o mercado livre de energia, segundo a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), 46% a mais do que no mesmo período do ano passado.
Fonte: Abraceel e CCEE.
Esse movimento tem uma razão clara. No mercado livre, a energia é negociada livremente. O consumidor pode avaliar diferentes ofertas, comparar preços e escolher as condições mais vantajosas. No mercado regulado, as tarifas são reguladas pelo governo e os clientes não têm liberdade para escolher o fornecedor, ficando vinculado à concessionária local.
Até o final de 2023, somente consumidores com demanda de no mínimo 500 kW — geralmente grandes empresas — podiam participar do mercado livre. A partir de 1 de janeiro de 2024, no entanto, essa restrição foi flexibilizada, permitindo a participação de qualquer consumidor conectado na média e alta tensão, em que a demanda mínima costuma ser de 30 kW.
Com isso, pequenas e médias empresas puderam migrar para o mercado livre de energia. Consumidores residenciais, no entanto, ainda estão restritos ao mercado regulado.
“Quando houver uma abertura para todos os consumidores, como é esperado, esse mercado vai ganhar uma escala massiva”, diz Rodrigo Ferreira, presidente executivo da Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia), em entrevista ao CZ app.
Rodrigo Ferreira. Foto: Abraceel
Por que o mercado livre de energia cresceu 64% no ano passado e quais são as previsões para 2025?
O mercado está passando por uma transformação, então é difícil fazer previsões. Até janeiro de 2024, apenas empresas com demanda superior a 500 quilowatts podiam migrar para o mercado livre de energia. Estamos falando de empresas com contas de energia superiores a BRL 150 mil mensais.
Desde janeiro de 2024, pequenas e médias empresas, com demanda menor de energia e que gastam a partir de cerca de BRL 9 mil por mês com a conta de luz, passaram a ter o direito de migrar para o mercado livre de energia. Então, aumentou muito o volume de empresas nessa modalidade.
Não à toa, a maior parte dos usuários do mercado livre de energia está no Sudeste, que concentra a maior parte da força produtiva no Brasil.
Fonte: EPE
O que esse aumento demonstra?
Demonstra o desejo do consumidor em ter liberdade para escolher o seu provedor de energia, negociando diretamente com a comercializadora. Neste ano, devemos ter um movimento parecido com o que ocorreu em 2024, com um número significativo de empresas migrando para o mercado livre de energia.
Quando houver uma abertura do mercado para todos os consumidores, inclusive os residenciais, esse mercado vai ganhar uma escala massiva. Teríamos potencialmente 90 milhões de unidades consumidoras no mercado livre de energia.
Para as empresas, há inclusive vantagens econômicas de poder escolher o próprio fornecedor de energia, não?
Sim. A diferença de preço, em comparação ao mercado cativo, em que os clientes não podem escolher o fornecedor de energia e os contratos são definidos pelas operadoras, chega a 25% ou 30%, o que é significativo.
No mercado livre, é possível negociar preços, obter previsão orçamentária e escolher as fontes de energia, entre outros benefícios.
Mais da metade da energia renovável produzida no Brasil é comercializada no mercado livre de energia. Por que há uma procura tão grande por energia renovável no mercado livre?
O mercado livre é o principal indutor da produção de energia renovável no Brasil. Quando o consumidor pode escolher a fonte de energia, como acontece no mercado livre, ele prefere a energia mais barata. Hoje, as energias renováveis são as mais competitivas, incluindo a energia hidrelétrica. E também há a questão ESG, de investir em energia solar e eólica, por exemplo, para apoiar a sustentabilidade.
Fonte: Abraceel e EPE.
No mercado livre, é possível fazer um mix de composição do tipo de energia contratada, certo?
Sim, a comercializadora pode oferecer uma composição que inclui mais de um tipo de energia. Os consumidores que estão no mercado livre contratam um comercializador de energia. O papel desse ente é justamente fazer esse mix de energia.
O comercializar gerencia os riscos inerentes ao setor elétrico e monta um portfólio de energia interessante para o cliente. Isso inclui desde condições de preço até questões relacionadas à sazonalidade da oferta de várias fontes energéticas.
Qual a expectativa da Abraceel para a abertura do mercado de energia para todos os consumidores, incluindo os residenciais?
O governo tem dito que isso vai acontecer até 2030. O mercado está preparado para a abertura total. Tanto o governo como o Congresso podem levar isso adiante.
O senador Marcos Rogerio, responsável pela comissão de infraestrutura do Senado, disse que vai trabalhar pela tramitação do projeto de lei 424/2021, sobre a modernização do setor elétrico. Essa normativa inclui a abertura do mercado de energia para todos os consumidores.
Quais seriam os benefícios da abertura total do mercado de energia?
Quando você compra algum produto que usa sempre por um valor mais em conta, você usa o dinheiro que sobra para investir em outras coisas. É um dinheiro que volta para a economia. Isso é o que vai acontecer com a abertura do mercado de energia.
A concorrência entre as empresas é vital para o aumento da eficiência, beneficiando o consumidor. Hoje, o consumidor residencial é obrigado a comprar energia de uma determinada comercializadora.
Com a abertura total do mercado, o consumidor residencial teria diversas opções de comercializadoras, que disputariam o cliente.
Em outros países, que já abriram o mercado, existem sites de comparação de fornecedores de energia com condições como preço fixo por alguns anos, preços ajustados por um indicador específico e energia associada a outros produtos, como gás.
Pode haver descontos também para a compra de outros produtos?
Sim, em alguns países há desconto para a compra de combustível, por exemplo. O consumidor também pode autorizar a comercializadora a gerenciar seu consumo diário de energia. Isso permite inclusive que o cliente forneça energia para a rede, o que pode render um dinheiro para o consumidor.
É o modelo comercial da transição energética. O consumidor sai de uma posição passiva para um protagonismo no mercado de energia. É o que buscamos.
