Pontos principais
- A MP 1.118/22 foi aprovada na Câmara dos Deputados.
- Assim, foi incluído a abertura do mercado livre de energia para consumidores de alta tensão.
- Sobre a minigeração de energia, poderá levar a uma redução média de até R$ 49/MWh no primeiro trimestre.
Agosto sem fim passou, setembro chegou, e a prosa do setor ganhou um novo tema para discutir com a aprovação da MP 1.118/22 na Câmara dos Deputados.
No texto enviado ao Senado, muito mais que restringir a concessão de crédito tributário a empresas que comprem combustível para uso próprio, foi incluído a abertura do mercado livre de energia para consumidores de alta tensão e prazo adicional para que projetos de geração de fontes renováveis mantenham direito aos descontos nas tarifas de transmissão e distribuição, além das alterações nas regras do sinal locacional.
As emendas foram mal-recebidas por entidades ligadas a consumidores e distribuidores de energia elétrica, que entenderam como um ‘atropelo’ do Congresso a temas aos quais diversos segmentos têm buscado consenso.
Durante as argumentações, o presidente da Casa, Arthur Lira, prometeu ao relator Danilo Forte (União-CE), que pelo menos a abertura do mercado livre seria discutida por meio do PL 414 no mês de outubro, com texto ou sem texto, e esse ponto foi retirado do texto aprovado pelos deputados.
Enquanto a votação ocorria, Talita Porto, vice-presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), apontava que o mercado brasileiro possui 69 mil unidades consumidoras atendidas em alta tensão e com carga superior a 0,5 MW que ainda não migraram para o ambiente livre.
Mudando o tema para micro e minigeração de energia, a incorporação da carga nos modelos de cálculo do preço da energia a partir de janeiro de 2023, poderá levar a uma redução média de até R$ 49/MWh no primeiro trimestre.
E com quase 170 GW aguardando licenciamento junto ao Ibama, os especialistas que participaram do evento também alertaram que o Brasil corre risco de perder a janela de oportunidade de liderar o desenvolvimento da indústria de eólica offshore, caso os formadores de política pública decidam esgotar primeiro os recursos onshore.
Outro ponto de preocupação, ou melhor, de cuidados adicionais indicados por especialistas, foi quanto à temática ESG, principalmente para as instituições financeiras na avaliação de possíveis investimentos.
